Disse ainda que a lei estabelece obrigações com o propósito de criar um ambiente atractivo no ciberespaço nacional, garantindo um espaço cibernético seguro, que fomente uma cultura de cibersegurança responsável entre os cidadãos e as instituições públicas e privadas.
O relatório que fundamenta a proposta vinca que, apesar dos esforços institucionais, politicos e legais feitos por Angola no domínio da segurança cibernética, o Índice Global de Cibersegurança de 2024, elaborado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada das Nações Unidas para as tecnologias de informação e comunicação, classifica o país “na quarta posição a partir do nível mais baixo, com uma pontuação de 39,5 em uma escala de 100”.
Angola aprova Proposta de Lei Contra Informações Falsas
Na oportunidade, Mário de Oliveira destacou que, por altura da consulta pública desta iniciativa legislativa, houve uma ampla participação de vários sectores da sociedade angolana, sobretudo da Universidade Agostinho Neto e de empresas públicas e privadas dos sectores das telecomunicações e das tecnologias de informação, que apresentaram contribuições valiosas.
Segundo Mário Oliveira, a lei tem por objectivo proteger a sociedade e as instituições, como estabelece a Constituição da República angolana, consagrando o diploma legal que “as medidas de cibersegurança devem respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade”.
“A proteção da cibersegurança não pode servir de fundamento para ingerências ilegitimas na vida privada, comunicações ou dados pessoais”, disse Mário Oliveira, acrescentando que “a atuação das autoridades está sujeita ao controlo jurídico e institucional”.
A proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada com 105 votos a favor do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Partido Humanista de Angola PHA) e da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), um contra e 75 abstenções do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e do Partido de Renovação Social (PRS).