A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime representa o primeiro instrumento jurídico global destinado ao combate à cibercriminalidade, aprovado pela ONU nas últimas duas décadas.
O tratado tem como objetivo harmonizar as legislações nacionais sobre crimes informáticos, reforçar a cooperação internacional e criar mecanismos modernos de investigação, recolha e partilha de provas electrónicas entre os Estados-membros.
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De acordo com o documento, a Convenção abrange não apenas crimes tecnológicos, mas também infrações tradicionais cometidas através de meios digitais. Prevê ainda a capacitação dos profissionais do sector jurídico e a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, com vista a enfrentar de forma eficaz um fenómeno criminal que se torna cada vez mais global e sofisticado.
Angola participou na elaboração da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime com um grupo técnico multissectorial e multidisciplinar, coordenado pelo Procurador Geral Adjunto da República, Gilberto Mizalaque Vunge.
Após a assinatura, segue-se o processo de ratificação junto das entidades competentes do Estado angolano. Setenta e dois Estados assinaram a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que entra em vigor com o depósito de 40 instrumentos de ratificação.
Com a assinatura e entrada em vigor da convenção, Angola vai contar com um instrumento de cooperação internacional para fazer face à crescente e complexa cibercriminalidade, beneficiando de assistência técnica e capacitação dos seus quadros, assim como terá uma referência internacional moderna e padronizada para proceder a alterações ao seu quadro legal relativo ao combate ao cibercrime.
Entre os signatários estão o Brasil, Cuba, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela, informou a ONU, num total de 68 até à data, embora espere que mais se juntem no domingo.
O documento, composto por nove capítulos e 71 artigos que abordam questões como o abuso infantil ‘online’ e o branqueamento de capitais, é o primeiro a associar o nome de uma cidade vietnamita a uma convenção oficial da ONU, numa altura em que o cibercrime, especialmente os esquemas digitais, proliferam no Sudeste Asiático.