A decisão foi formalizada através de um Despacho Presidencial, que autoriza igualmente a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, por critério material, para a aquisição dos serviços necessários à execução do projecto.
De acordo com o documento, a iniciativa prevê a realização de trabalhos de manutenção preventiva e correctiva da actual rede de comunicação da Administração Pública, bem como a instalação de 90 kits VSAT, 90 antenas de 1,2 metros e 90 sistemas solares. Estes equipamentos serão fundamentais para garantir a conectividade em localidades com acesso limitado às redes convencionais de telecomunicações.
O projecto inclui ainda um programa de formação contínua para os técnicos responsáveis pela assistência e manutenção da infra-estrutura, com o objectivo de assegurar a sustentabilidade e o funcionamento eficiente do sistema a longo prazo.
Com este investimento, o Executivo pretende reforçar a capacidade tecnológica das instituições do Estado, promover uma comunicação mais eficiente entre os órgãos públicos e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos.