O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai disponibilizar, em breve, o serviço de consulta e emissão online do Certificado do Registo Criminal, permitindo aos cidadãos solicitar e obter o documento por via electrónica, de forma mais rápida, segura e conveniente.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante a 22.ª edição do Café CIPRA, realizada em Luanda.
Segundo o governante, a iniciativa representa mais um passo no processo de modernização da Administração Pública e na transformação digital dos serviços públicos, aproximando o Estado dos cidadãos através de soluções tecnológicas mais acessíveis e eficientes.
Com a entrada em funcionamento da plataforma, os utentes poderão consultar, solicitar e emitir o Certificado do Registo Criminal sem necessidade de deslocação aos serviços presenciais, reduzindo o tempo de espera e simplificando o acesso a um dos documentos mais requisitados no país.
A medida integra o programa de digitalização dos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que visa aumentar a eficiência administrativa, reforçar a transparência e melhorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.
A disponibilização do novo serviço representa mais um avanço na estratégia de transformação digital do Estado angolano, promovendo maior comodidade no acesso aos serviços públicos e incentivando a utilização de plataformas electrónicas na relação entre os cidadãos e a Administração Pública.