Estes serviços de tecnologia de informação especializada servirão, para a capacitação dos técnicos para o controlo, melhoria e fiscalização do sistema informático tributário.
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Segundo o despacho, a iniciativa visa assegurar a evolução permanente das soluções tecnológicas, a introdução de novos módulos e a integração de componentes que aumentam a capacidade de actuação da Administração Geral Tributária, de forma coerente, perante as exigências da gestão pública digital actual.
Será a ministra das Finanças, que pode subdelegar, a aprovar as peças do procedimento, bem como a verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, nomeadamente a celebração do respectivo contrato.