As directrizes, que se referem estritamente à utilização da IA em domínios não militares, deverão ser aplicadas através de estruturas nacionais ou internacionais aplicáveis, bem como por meio da elaboração de normas e protocolos interoperáveis, num processo inclusivo, transparente e baseado no consenso, segundo a declaração.
Hoje, a Presidência da República anunciou que o Presidente Cyril Ramaphosa concluiu a sua visita de trabalho ao Rio de Janeiro, no Brasil, onde participou na XVII Cimeira dos BRICS, de 6 a 7 de julho, ocasião em que foi emitida a declaração.
Os BRICS constituem um fórum de coordenação política e diplomática entre países do Sul Global.
A declaração dos líderes dos BRICS posiciona a inteligência artificial (IA) como uma força transformadora para o desenvolvimento sustentável e a inovação, mas também alerta contra modelos de governação descoordenados que possam aprofundar desigualdades globais, marginalizar países em desenvolvimento e fragilizar o multilateralismo.
O documento sublinha que a governação da IA deve estar ancorada no sistema das Nações Unidas, de forma a garantir inclusão e legitimidade.
Desenvolvimento unificado
Os países BRICS alertam contra um cenário regulatório fragmentado e defendem um multilateralismo coordenado que inclua as vozes dos países em desenvolvimento — em especial os do Sul Global.
Os líderes reafirmaram o seu apoio à soberania digital, afirmando que cada país deve manter o direito de definir as suas políticas e tecnologias de IA de acordo com os seus próprios objetivos de desenvolvimento e quadros legais. Isto inclui o reforço de capacidades, governação de dados e autonomia tecnológica.
“Apoiamos firmemente o direito de todos os países a tirar partido da economia digital… a desenvolver capacidades em investigação em IA, fomentar a autonomia tecnológica e a inovação, garantir a proteção de dados e promover as suas próprias economias digitais”, refere a declaração.
Um dos temas centrais do documento é a necessidade de um acesso justo, equitativo e inclusivo às tecnologias de IA. Os líderes dos BRICS salientam que todos os países — independentemente da sua situação económica — devem ter acesso e beneficiar da IA.
O grupo apelou também à cooperação global na construção de quadros de governação de dados, que permitam aos países em desenvolvimento um acesso seguro e equitativo à informação, respeitando plenamente a privacidade, os direitos de propriedade intelectual e as leis nacionais. Isto está alinhado com o apoio à ciência aberta, à inovação aberta e aos modelos de IA de código aberto, capazes de alimentar ecossistemas locais de inovação.
No que toca à propriedade intelectual, a declaração defende um equilíbrio entre os direitos proprietários e o interesse público, para prevenir práticas exploratórias e garantir transparência no desenvolvimento e implementação de modelos de IA.
Os BRICS manifestaram preocupação com o viés algorítmico e a exclusão de culturas e línguas sub-representadas nos conjuntos de dados e modelos de IA.
Os líderes apelam ao desenvolvimento de uma IA ética, transparente e responsável, que reflita a diversidade cultural, demográfica e linguística.
Apoiaram ainda a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial e defenderam a cooperação internacional para desenvolver conjuntos de dados inclusivos, ferramentas para detetar desinformação e mecanismos para mitigar preconceitos — especialmente contra grupos vulneráveis como mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.