O Governo angolano aprovou a minuta do Contrato de Concessão Específica à StarTimes Angola, Limitada, que habilita a empresa a prestar serviços de distribuição de televisão por subscrição em todo o território nacional.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 408/26, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço. O documento autoriza igualmente a celebração do contrato e delega no ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social a competência para dar seguimento aos procedimentos necessários.
A StarTimes é uma empresa multinacional chinesa especializada em televisão digital e distribuição de conteúdos audiovisuais, com presença em vários mercados africanos. Em Angola, a sua oferta tecnológica inclui serviços de televisão digital terrestre (TDT), televisão por satélite (DTH) e transmissão de conteúdos através da aplicação StarTimes ON.
A plataforma permite acompanhar emissões em directo e aceder a diferentes conteúdos, incluindo desporto, filmes, séries e programas de entretenimento, através de televisores e dispositivos móveis com ligação à Internet.
A aprovação da concessão estabelece o enquadramento legal para a prestação do serviço em âmbito nacional, num mercado em que a televisão digital e as plataformas de distribuição de conteúdos continuam a desempenhar um papel importante na evolução do sector das comunicações.