Nigéria prepara lei para regular a Inteligência Artificial

O projecto de lei introduz uma estrutura baseada no risco, que sujeita o sistemas de IA de alto risco, como os utilizados nas finanças, administração pública, vigilância e tomada de decisões, a uma supervisão mais rigorosa, que obriga os desenvolvedores desses sistemas a apresentar avaliações de impacto anuais onde detalham os riscos potenciais, medidas de mitigação e desempenho do sistema.

De acordo com a lei proposta, os reguladores poderiam impor multas de até 10 milhões de nairas (USD 7.000) ou 2% da receita anual de um fornecedor de IA gerada na Nigéria.

A legislação visa estabelecer padrões éticos de transparência, justiça e responsabilidade, ao mesmo tempo em que preenche lacunas regulatórias que existem desde que a Nigéria divulgou um projecto de estratégia de IA em 2024.

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Kashifu Abdullahi, director-geral da Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, disse numa entrevista à Bloomberg que o objectivo é regulamentar a IA logo no início, à medida que a sua adoção se acelera em toda a economia.

Abdullahi afirmou que uma governança eficaz da IA requer proteções claras para garantir que os sistemas sejam desenvolvidos dentro de limites definidos, facilitar às autoridades a identificação e o combate ao uso indevido por parte de agentes mal-intencionados.

Segundo Abdullahi, a regulamentação tem como objectivo orientar a inovação, em vez de ultrapassá-la, moldar as práticas de mercado e os resultados sociais de forma a incentivar o uso responsável e benéfico da IA.