Na ocasião, Valdirene Simão abordou um conceito cada vez mais discutido em fóruns jurídicos e políticos internacionais à medida que os países buscam manter o controlo sobre as infra-estruturas digitais e os sistemas automatizados de tomada de decisão.
A pesquisa argumenta que a falta de controlo constitucional sobre os sistemas automatizados pode enfraquecer a autonomia regulatória, particularmente em economias digitais emergentes que dependem fortemente de fornecedores de tecnologia estrangeiros.
Por outro lado, sugere que a governança da Inteligência Artificial em economias emergentes deve equilibrar a inovação com a segurança jurídica, impedindo que a tecnologia opere fora do controlo democrático.
Além disso propõe a criação de mecanismos constitucionais de responsabilização para a tomada de decisões automatizada, garantindo que as decisões produzidas por sistemas de Inteligência Artificial possam ser revistas, explicadas e contestadas dentro dos sistemas jurídicos nacionais.
“A Soberania algorítmica é a capacidade de um Estado regular as tecnologias de inteligência artificial que operam dentro de sua jurisdição, garantindo que os processos automatizados permaneçam sujeitos à legislação nacional, aos princípios constitucionais e à supervisão democrática” , acrescenta o documento.
Este evento, que junta juristas, formuladores de políticas, especialistas em tecnologia e pesquisadores de todo o continente, pretende discutir uma das questões mais prementes que as economias emergentes enfrentam como regulamentar a inteligência artificial sem comprometer a responsabilidade constitucional, a soberania nacional e os direitos fundamentais.
O primeiro dia dos trabalhos académicos foi dedicado a marcos legais, políticas públicas e modelos de governança para inteligência artificial,.
A referida iniciativa tem como tema: “Design Resiliente e Responsável: Governança da IA, Expressão e Mídia Digital” e incide-se nos desafios jurídicos, políticos e institucionais criados pela rápida expansão da inteligência artificial e das plataformas digitais no continente africano.
A participação de Valdirene Simão destaca o crescente envolvimento de instituições académicas africanas em discussões internacionais sobre direito digital, governança cibernética e regulamentação da inteligência artificial.