A Proposta de Lei da Cibersegurança regressa esta segunda-feira (03), às comissões especializadas da Assembleia Nacional, onde os deputados retomam a discussão na especialidade do diploma apresentado pelo Executivo.
A iniciativa legislativa tem como principal objectivo estabelecer um quadro jurídico para reforçar a segurança cibernética em Angola, criando mecanismos de prevenção, protecção e resposta a incidentes que possam afectar redes informáticas, sistemas digitais e infra-estruturas críticas do Estado.
Durante a análise, os parlamentares deverão debruçar-se sobre as medidas propostas para aumentar a resiliência cibernética das instituições públicas e privadas, bem como sobre os instrumentos destinados a proteger os cidadãos e os serviços essenciais face às crescentes ameaças no espaço digital.
A proposta surge num contexto em que a transformação digital tem acelerado em diversos sectores da economia angolana, tornando a cibersegurança um elemento estratégico para garantir a continuidade dos serviços, a protecção dos dados e a confiança nas plataformas digitais.
Depois de concluída a discussão na especialidade, o diploma seguirá para votação final global na Assembleia Nacional, constituindo um passo importante para o fortalecimento do quadro legal da segurança digital em Angola.
Fonte: J’A