O responsável falava no seminário sobre protecção de dados pessoais, numa iniciativa da Agência de Protecção de Dados, em parceria com o Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências, enquadrado no Dia Internacional da Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.
A actividade decorreu sob o lema “Academia, Tecnologia e Protecção de Dados: Um compromisso com o futuro”, que considerou oportuno, justificando que “vivemos uma era marcada pela transformação digital, expansão da inteligência artificial, internet e outros avanços”.
Considerou que esses avanços, apesar de trazerem desenvolvimento económico e social, colocam igualmente desafios relacionados à segurança da informação, privacidade e protecção dos dados pessoais dos cidadãos.
“Na economia digital, o volume de dados resultantes das actividades governamentais, económicas e sociais crescem exponencialmente e, com isso, a necessidade da existência de um quadro legal regulatório apropriado para garantir a soberania nacional e salvaguardar o direito à privacidade, respeito à legalidade, justiça e confidencialidade, assim como o manuseio de dados de maneira responsável, ética e em conformidade com os ditames da Lei”, disse.
Neste sentido, referiu que a Agência de Protecção de Dados, no quadro das suas atribuições estatutárias, tem realizado acções de sensibilização, capacitação e formação em matérias de protecção de dados pessoais sensíveis, promovendo a literacia digital e reforçando a responsabilidade das entidades que procedem ao seu tratamento.
Ângelo João disse ser importante proteger os dados pessoais, a privacidade e garantir a privacidade digital, através da realização dessas actividades que visam sensibilizar o público, educar as pessoas e adoptar práticas seguras online.
Por sua vez, o administrador executivo da Agência de Protecção de Dados, Amaro Figueiredo, apelou às instituições públicas e privadas, que têm acesso aos dados das pessoas, a cumprir regras a serem observadas, desde os direitos dos titulares dos dados, à garantia de medidas de segurança, para a protecção dos dados dos cidadãos.
Explicou que essas medidas podem ser físicas e lógicas, daí a necessidade de as instituições disporem de medidas robustas para a protecção dos dados dos cidadãos, desde aqueles ligados à saúde, financeiros, entre outras informações sensíveis.
Referiu que o incumprimento da protecção de dados, por parte das instituições que os congregam, constitui uma transgressão passível de aplicação de multa, sendo que o valor mínimo é equivalente a 65 mil dólares, podendo chegar aos 450 mil dólares.
“Ano passado mais de quatro instituições privadas foram sancionadas por violarem os direitos dos cidadãos”, concluiu.
Já a PCA da Agência de Protecção de Dados, Maria das Dores Pinto, destacou a importância das universidades e centros de investigações na construção de bases teóricas, jurídicas, éticas e científicas para facilitar a compreensão do impacto social.
Referiu que, sem o respeito aos princípios da legalidade, transparência, segurança e responsabilidade, a tecnologia pode transformar-se num factor de vulnerabilidade para os direitos fundamentais, em especial, o direito à privacidade e à autodeterminação informativa.
