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Chat Control: o que é e porque gera preocupações de privacidade na Europa

Sob o argumento da prevenção e combate ao abuso sexual infantil online, a União Europeia (UE) prepara-se para adoptar o chamado Chat Control (ou Chat Control 2.0), que prevê que as plataformas de mensagens e e-mail, por exemplo, façam um scan a todas as comunicações dos utilizadores. A proposta está em discussão desde maio de 2022 e será votada este ano.

A proposta prevê a criação de um algoritmo de análise, desenvolvido pelas próprias empresas responsáveis pelas aplicações. Esse sistema teria como função inspecionar todo o conteúdo partilhado, desde mensagens a fotografias e vídeos, sem exceção para materiais encriptados. A informação seria transformada em códigos no dispositivo do utilizador e, em seguida, confrontada com códigos provenientes de um servidor centralizado (Análise CSS), de modo a avaliar se cumpre ou não a legislação em vigor.

Se o sistema, com recurso a inteligência artificial e reconhecimento de padrões, classificar determinado conteúdo como ilegal, por exemplo material de abuso sexual infantil ou suspeita de actividades terroristas, seria automaticamente gerado um relatório e enviado para um novo organismo europeu. Este encaminharia depois a informação para as autoridades judiciais competentes, a fim de dar início à investigação. Todo o processo ocorreria de forma totalmente automatizada, sem qualquer intervenção humana prévia.

Para os defensores da privacidade, as implicações mais amplas do Chat Control são preocupantes. Afinal, a obrigatoriedade do scan de mensagens, mesmo as encriptadas, ameaça a proteção da privacidade dos utilizadores.

Além disso, há quem tema que a aprovação deste projecto de lei, em Outubro deste ano, abra um precedente perigoso. A proposta levanta preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão, pois trata todos os cidadãos como suspeitos, enfraquece a presunção de inocência e abre caminho para práticas de vigilância em massa semelhantes às de regimes criticados no passado.

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