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Terça-feira, Março 3, 2026
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Governo propõe regulação do Comércio Electrónico

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Angola vai contar, nos próximos meses, com um regulamento específico referente às actividades do Comércio Electrónico, informou, em Luanda, o chefe do Departamento da Direcção Nacional do Comércio.

Carlos Amado, que falava ao Jornal de Angola, sublinhou que o documento aguarda pela aprovação dos operadores do sector e pelo Executivo.

Estamos unicamente, afirmou, a limar algumas arestas quanto à sua componente técnica e depois vamos submetê-lo à apreciação dos parceiros do Executivo relativamente a esta actividade comercial baseada no comércio, venda e transacções via internet.

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O responsável afirmou que o documento vai tratar sobre alguns pontos principais como o controlo da fiscalização, pagamentos, e questões importantes para a segurança da actividade do Comércio Electrónico.

Segundo Carlos Amado, é uma exigência do Plano Nacional para a Melhoria do Ambiente de Negócios a regulamentação da actividade do Comércio Electrónico no país, porque o comércio electrónico é uma actividade lucrativa e ao mesmo tempo espalhada a nível de todo o mundo e, actualmente, em Angola.

Para o director, o e-commerce (Comércio Electrónico) já atingiu um nível elevado de movimento, visto que já há empresas que se dedicam exclusivamente a esta actividade.

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