O objectivo, segundo o despacho presidencial, é a “edificação de um ecossistema digital moderno, resiliente e interoperável, alinhado com os princípios da boa governação, da transparência, da prestação eficiente de serviços públicos e da protecção de dados”.
A escolha do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, é por motivo de aptidão técnica, de acordo com o documento assinado pelo Chefe de Estado.
Facturação electrónica e IA impulsionam a eficácia da cobrança fiscal
Aos 74,3 mil milhões de kwanzas juntam-se e1,7 mil milhões kz para os serviços de fiscalização técnica especializada associada à execução do projecto de infra-estruturação e modernização da rede informática do Ministério da Indústria e Comércio.
O Chefe de Estado delega no ministro da Indústria e Comércio a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
