O Estado arrecadou mais de 18,9 biliões de kwanzas em receitas correntes em 2025. Deste montante, cerca de 36%, o equivalente a 6,7 biliões de kwanzas, deram entrada na Conta Única do Tesouro através da Referência Única de Pagamentos ao Estado, conhecida como RUPE. O sistema tem registado um crescimento consistente desde 2020, ano em que foi aprimorado, segundo cálculos do Expansão com base em dados da Empresa Interbancária de Serviços, EMIS.
A RUPE é um instrumento utilizado para o pagamento de impostos, emolumentos e diversos serviços estatais. Apesar de os impostos do sector petrolífero ainda não serem pagos por esta via, o que reduz o seu peso nas receitas fiscais correntes, o crescimento dos pagamentos electrónicos aponta para uma digitalização cada vez mais efectiva dos pagamentos ao Estado, garantindo maior agilidade e segurança aos contribuintes.
Desde 2020, o número de operações efectuadas através da RUPE aumentou mais de 927%, o que corresponde a uma média de crescimento anual de 155%. Só em 2025, as operações cresceram 122%, atingindo 12,5 milhões, face ao ano anterior. Esse aumento resultou numa arrecadação de 6,7 biliões de kwanzas, mais 1,3 biliões em comparação com 2024.
Este desempenho acompanha o crescimento das operações e transacções na rede Multicaixa, com destaque para a expansão do Multicaixa Express e de outros mecanismos de pagamentos electrónicos. Ainda assim, no universo específico dos pagamentos via RUPE, o Multicaixa Express surge apenas como o quarto canal mais utilizado. À frente estão os Caixas Automáticos, o modelo Host to Host, que envolve transacções directas e automatizadas entre sistemas de instituições, e os Terminais de Pagamento Automáticos.
No campo das finanças públicas, a digitalização já apresenta sinais mais evidentes. No entanto, o mesmo não se verifica em outros serviços da administração pública, onde, apesar de medidas de simplificação e integração tecnológica, o progresso tem sido lento. Um exemplo disso é o ranking das Nações Unidas sobre Governação Electrónica, que coloca Angola entre os países com pior desempenho na prestação de serviços digitais pelo Estado, ocupando a 83.ª posição entre 193 países. A governação electrónica, contudo, não se resume apenas à tecnologia, envolvendo também transparência, eficiência e confiança nos serviços públicos.
A RUPE, implementada em 2018, é um serviço de pagamento electrónico criado pela EMIS em coordenação com o Banco Nacional de Angola e a Administração Geral Tributária. O objectivo passa por digitalizar os pagamentos ao Estado, eliminar burocracias administrativas, aumentar a segurança das transacções e tornar os processos mais eficientes e ágeis.
Os pagamentos são gerados com base no Número de Identificação Fiscal do contribuinte e podem ser liquidados através de vários canais da rede Multicaixa, como Caixas Automáticos, TPA, Multicaixa Express, Host to Host, ou ainda através do Sistema de Transferência de Créditos.
O mecanismo obriga todos os organismos públicos e privados que arrecadam receitas públicas, bem como as instituições bancárias que operam no país, a integrarem-se na RUPE. Está igualmente em preparação a introdução do pagamento RUPE via KWIK, um meio que não exige bancarização, o que deverá abrir uma nova porta para maior inclusão financeira e acelerar ainda mais a digitalização dos pagamentos ao Estado.
