De acordo com o documento oficial, a proposta de lei visa prevenir os riscos relacionados com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, proteger os consumidores da natureza altamente especulativa dos activos digitais e garantir a integridade e a transparência do mercado. Tem ainda como objectivo preservar a estabilidade financeira, limitar os riscos sistémicos associados à crescente interligação entre os activos digitais e o sistema financeiro tradicional.
O projecto de lei introduz um quadro regulamentar estruturado, que inclui a criação de uma autoridade de supervisão encarregada de fiscalizar os prestadores de serviços de activos virtuais, em coordenação com o banco central. Abrange igualmente actividades essenciais, tais como plataformas de câmbio, serviços de conversão entre moedas fiduciárias e activos digitais, e ofertas públicas de criptoactivos, que estarão sujeitas a requisitos de divulgação reforçados.
A iniciativa surge num contexto de crescente utilização de activos digitais, mas também de riscos crescentes. As autoridades ruandesas relataram vários casos de fraude relacionados com projectos falsos de activos digitais. De acordo com dados apresentados durante os debates parlamentares, o Gabinete de Investigação do Ruanda identificou 35 casos de esquemas piramidais e fraudes que envolveram as chamadas criptomoedas, e causaram perdas financeiras significativas ao público.
Ao estabelecer um quadro regulamentar específico, as autoridades pretendem reforçar as práticas do sector, fomentar a confiança nos serviços financeiros digitais e posicionar o Ruanda no mercado emergente de activos digitais de África. O projecto de lei será agora remetido à comissão competente para uma análise aprofundada, antes de uma eventual votação.
