O Presidente da República autorizou uma despesa de 40 mil milhões de kwanzas equivalente a cerca de 43 milhões de dólares, para apoiar o programa de transformação digital da Administração Geral Tributária (AGT).
De acordo com o despacho assinado pelo Chefe de Estado, será aberto um concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de tecnologia de informação especializada, no âmbito da modernização digital da AGT.
Segundo o documento citado pelo Novo Jornal, estes serviços destinam-se à capacitação dos técnicos responsáveis pelo controlo, melhoria e fiscalização do sistema informático tributário. O Executivo pretende, com este investimento, “garantir o desenvolvimento contínuo de inovações tecnológicas, a adopção de novos módulos e a integração de componentes que reforcem a capacidade de resposta da Administração Geral Tributária, de forma integrada, face aos desafios do actual contexto da gestão pública digital”.
O despacho determina ainda que caberá à ministra das Finanças com possibilidade de subdelegação aprovar todas as peças do procedimento concursal, bem como validar a legalidade dos actos praticados, incluindo a celebração do contrato resultante.
O investimento enquadra-se no esforço de modernização dos sistemas públicos e na necessidade de tornar a administração tributária mais eficiente, transparente e alinhada com as exigências da governação digital.
FONTE: NOVO JORNAL
