O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Louis Paul Motaze, marcando uma nova fase da reforma aduaneira implementada pelo Governo camaronês desde 2023 para controlar a entrada de equipamentos de telecomunicações no país.
A medida abrangerá os telemóveis não declarados que se liguem pela primeira vez a uma rede móvel camaronesa. Também serão afectados os dispositivos que se tenham ligado pela primeira vez após 1 de Abril de 2026 e cujos proprietários receberam notificações e avisos para regularizar a sua situação, mas não efectuaram os procedimentos exigidos pelas autoridades aduaneiras.
Além disso, os aparelhos activados em série com o mesmo cartão SIM após essa data e que já não apresentem utilização contínua também poderão ser alvo de restrições. O bloqueio será aplicado em todas as redes de telecomunicações do país, incluindo as operadas pela Camtel, MTN Cameroon e Orange Cameroon.
A dimensão do mercado informal de telemóveis nos Camarões tornou-se mais evidente no início deste ano. Em Abril, as autoridades revelaram que o sistema nacional de controlo detectou cerca de 700 mil telemóveis não declarados ligados às redes móveis do país em menos de um mês.
Os dados evidenciam a escala das importações informais e das perdas de receitas fiscais associadas à entrada de dispositivos sem o pagamento das taxas aduaneiras obrigatórias.
Até agora, as autoridades privilegiaram uma abordagem baseada na identificação dos equipamentos irregulares e no envio de alertas aos respectivos proprietários. Com a entrada em vigor das novas regras, a fiscalização passa para uma fase mais rigorosa, que prevê o bloqueio efectivo dos aparelhos que permaneçam em situação irregular.
Os utilizadores podem verificar o estado aduaneiro dos seus dispositivos através do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), obtido ao marcar o código *#06# no telemóvel.
O número pode depois ser consultado na plataforma governamental CAMCIS ou através dos serviços aduaneiros, utilizando o número 8044. Caso o aparelho seja identificado como não regularizado, o proprietário poderá efectuar o pagamento das taxas devidas através da plataforma electrónica CAMCIS ou junto dos serviços da alfândega.
A implementação do sistema resulta da colaboração entre várias entidades governamentais e operadores de telecomunicações. Entre os organismos envolvidos encontram-se o Ministério dos Correios e Telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, a Direcção-Geral das Alfândegas, bem como as operadoras Camtel, MTN Cameroon e Orange Cameroon.
Com esta iniciativa, os Camarões pretendem reforçar o controlo sobre a importação de telemóveis, combater o comércio informal e assegurar que os dispositivos em utilização no país cumprem as obrigações fiscais e aduaneiras estabelecidas pela legislação nacional.
