O gestor discursava na abertura da Conferência “Outlook Fiscal 2026” da Deloitte, ao sublinhar o impacto real destas medidas, quer na vida dos cidadãos, quer do ponto de vista orçamental, recordando que as leis do OGE devem funcionar como instrumentos de ajustamento pontual e de correcção de imprecisões, e não como substitutos de reformas estruturais.
No que respeita à facturação electrónica, José Leiria afirmou que se trata de um processo que tem vindo a afirmar-se ao nível internacional e que, em Angola, passou a ser uma realidade efectiva desde Janeiro, não obstante os desafios associados ao momento e ao ritmo da sua implementação.
O PCA da AGT destacou os progressos já alcançados, nomeadamente a submissão automática de facturas à AGT no momento da sua emissão, tendo referido, ainda, o papel da “factura premiada” como instrumento de envolvimento dos cidadãos no controlo do cumprimento das obrigações fiscais, transformando os consumidores em agentes activos de verificação do sistema.
A intervenção abordou, igualmente, o recurso crescente à Inteligência Artificial na Administração Tributária angolana. Segundo José Leiria, a AGT iniciou em 2024 a implementação de ferramentas avançadas de análise de dados e gestão de risco, permitindo uma abordagem mais selectiva e eficiente da fiscalização.
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José Leria destacou, ainda, os esforços em curso para reforçar a interoperabilidade entre sistemas do Estado, incluindo a ligação entre a conformidade fiscal, os pagamentos do Estado e o acesso a determinados serviços, bem como o compromisso da Administração Geral Tributária com maior justiça, transparência e diálogo com os contribuintes.
Estas ferramentas já possibilitam que os contribuintes recebam notificações para exercer o direito de audição prévia, em substituição de processos de fiscalização mais extensos e generalizados.
O presidente da Deloitte Angola, José Barata, sublinhou que falar de Outlook Fiscal é falar de futuro, de confiança e de capacidade de adaptação. Para o responsável, a política fiscal assume um papel central na estabilidade macroeconómica e na competitividade das economias modernas, sendo hoje indissociável da tecnologia, da gestão da informação e da qualidade da tomada de decisão.
A Inteligência Artificial está já a alterar profundamente a forma como os Estados administram impostos, como as empresas gerem o risco fiscal e como as decisões são tomadas, sendo utilizada na análise de dados fiscais, na detecção de inconformidades, na previsão de receitas, na gestão de auditorias e no apoio à decisão, tanto no sector público como no privado.
O presidente da Deloitte Angola destacou que este avanço tecnológico coloca novas exigências ao sistema fiscal, nomeadamente ao nível da qualidade dos dados, da robustez dos processos digitais e da necessidade de uma relação mais transparente e estruturada entre os contribuintes e a Administração Tributária.
