As regras resultam da aprovação, pelo conselho de ministro, a 31 de Dezembro de 2025, dos decretos: o Regulamento de Computação em Nuvem e o Regulamento de Construção, Operação, Registo e Licenciamento de Centros de Dados.
Através destas normas cria-se um quadro jurídico moderno, seguro e alinhado com as melhores práticas internacionais, promovendo o desenvolvimento da economia digital nacional, a soberania tecnológica e a segurança da informação para cidadãos, Estado e empresas.
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O Regulamento de Centros de Dados define direitos, deveres e critérios para operadores, garantindo eficiência e protecção de dados sensíveis. Já o de Computação em Nuvem alinha o país com práticas internacionais, facilitando a adopção segura de serviços na nuvem por sectores público e privado.
Pontos-chave da Regulamentação em Moçambique:
- Licenciamento Obrigatório: A nova legislação exige licenciamento para a construção e operação de centros de dados, além da prestação de serviços de nuvem.
- Soberania e Segurança: Foca-se em manter dados críticos dentro do território nacional, reforçando a segurança cibernética e a conformidade com padrões internacionais.
- Eficiência e Inovação: O objetivo é modernizar o sistema financeiro e impulsionar startups e Fintechs com infraestruturas locais, rápidas e estáveis.
- Interoperabilidade: Estabelece responsabilidades claras entre provedores e utilizadores de serviços de cloud.
Segundo Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, citado pelo Jornal Notícias, é de extrema importância a definição, nesta fase inicial, das metas claras para a operacionalização efectiva dos regulamentos, por forma a gerar benefícios concretos para a população.
O PCA destacou ainda a importância destes regulamentos para criar um ecossistema digital seguro, confiável e alinhado com normas internacionais.
A próxima fase do processo, envolve a implementação do Sistema de Licenciamento de Operadores de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, com o objectivo de assegurar que todas as entidades que actuam nesta área estejam devidamente alinhadas e em conformidade com os regulamentos.
