A Administração Geral Tributária (AGT) conta agora com um novo Sistema Automático de Dados de Alfândega (Asycuda World, AW), que visa fornecer um melhor ambiente de trabalho e auxílio na cooperação entre as alfândegas e autoridades nacionais, bem como promover a harmonização internacional e reduzir a carga imposta aos operadores comerciais.
Segundo uma nota de um relatório emitido pelo Conselho de Administração da AGT, essa inovação da instituição pública se enquadra no Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas de Angola (PEMA), mostrando ainda que a mesma está engajada no estreitamento dos laços de cooperação com todos os intervenientes da cadeia do Comércio Externo, de modo a tornar Angola num mercado com níveis crescentes de credibilidade.
Esse novo procedimento, frisa o comunicado oficial, têm foco no incentivo do investimento interno e externo, o que passa pela modernização e desburocratização dos processos aduaneiros, assim como na resposta necessária à concorrência inerente à abertura da Zona Livre de Comércio da África.
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De informar ainda que a estratégia da AGT com vista à facilitação do comércio e simplificação do processo de importação e exportação de mercadorias “foi a introdução do AW na gestão de todo o processo de desalfandegamento de mercadorias, através do qual a operação ficou célere e automatizada, permitindo que os demais intervenientes na cadeia do comércio internacional preencham o Documento Único (DU) e insiram os dados das mercadorias sujeitas a tratamento aduaneiro”.
Entre os mecanismos de facilitação na comunicação da AGT destaque para a Central de Apoio ao Contribuinte, Asycuda World, Portal de Contribuinte, AGT Mobile, implementação da RUPE 20 Dígitos e Serviço de Expediente.
“Para auxiliar na implementação do papel de ‘arrecadador’ de receitas, facilitador do comércio e protector da sociedade, esta Administração pauta-se pelo uso de ferramentas e instrumentos da OMA e OMC, incluindo a Convenção de Quioto Revista”, informa o relatório.
