Angola ganha plataforma digital para consulta da Lei Geral do Trabalho

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Angola ganhou uma plataforma digital, que vai servir de apoio para informação e consultas sobre a nova Lei Geral do Trabalho, criada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social(MAPTSS).

Com o url www.lgt.gov.ao, na inovação tecnológica pode ser consultada um conjunto de eventos promovidos pelo MAPTSS, no âmbito da divulgação e formação sobre a referida lei.

Segundo ainda pelo que foi revelado, estão ainda disponíveis artigos de opinião científicos, formulário de perguntas e respostas mais frequentes sobre a nova Lei e as suas alterações, anunciou o MAPTSS, no Facebook.

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O site tem ainda como objetivo Destacar as principais inovações/medidas de reforma introduzidas; Clarificar os diferentes princípios e normas respeitantes ao atual Regime da Relação Jurídico-Laboral; Reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, sejam elas graciosas ou contenciosas; Incentivar e promover o cumprimento das normas da Lei Geral do Trabalho.

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