O mesmo relatório deixa, contudo, um alerta: aprovar legislação representa apenas o primeiro passo. As principais dificuldades das forças policiais e das agências africanas estão na aplicação das medidas, sobretudo devido à falta de meios forenses, profissionais qualificados, mecanismos de comunicação de incidentes e cooperação entre instituições.
Angola não está sozinha neste processo. Em 2025, 17 países africanos aprovaram ou alteraram legislação relacionada com o cibercrime. A Zâmbia colocou em vigor o Cyber Crimes Act 2025, enquanto a Costa do Marfim aprovou uma lei de segurança digital. As Maurícias anunciaram uma agência nacional de ciber-resiliência e o Sudão do Sul criou um departamento nacional de cibercrime.
O contexto angolano reforça a urgência da nova estrutura. Segundo o relatório, Angola liderou as deteções de botnets em África em 2025, com 37,95% do total, e registou um forte aumento dos ataques DDoS. O país esteve ainda entre os visados pela Operação Serengeti 2.0, coordenada pela INTERPOL.
A organização alerta também para a situação na África Austral. Apesar de ser a região do continente com os quadros regulatórios mais maduros, o principal problema já não reside na ausência de políticas, mas nas falhas de execução, sobretudo ao nível da coordenação transfronteiriça e da partilha de informação em tempo real entre os CERT nacionais e o sector privado.
Angola liderou deteções de botnets em África em 2025
O inquérito da INTERPOL a 36 países africanos mostra as principais fragilidades das instituições. Embora os indicadores abranjam todo o continente, ajudam a identificar os desafios que o novo Centro Nacional terá de enfrentar.
A capacidade de resposta a ataques com recurso à inteligência artificial revela fragilidades ainda maiores. Apenas 22% das unidades forenses conhecem as ameaças associadas à IA e somente 8% dos analistas possuem conhecimentos avançados nesta área.
O que falta
Um dos principais desafios é a comunicação obrigatória de incidentes. Segundo o relatório, apenas a Nigéria, o Quénia, a África do Sul e as Maurícias exigem a notificação no prazo de 72 horas, enquanto o Gana estabelece um limite de 24 horas. Angola não consta dessa lista.
Sem uma obrigação clara de comunicação, muitos incidentes podem ficar por registar, o que dificulta uma avaliação rigorosa da verdadeira dimensão das ameaças no país.
Outro ponto crítico é a cooperação com o sector privado. No continente, apenas 44% dos países afirmam ter reforçado esta colaboração, contra 89% na avaliação anterior. O relatório refere ainda dificuldades no acesso a determinados dados, como os registos associados a casos de SIM swap, cuja disponibilização pode depender de uma ordem judicial e prolongar-se durante semanas.
As recomendações da INTERPOL constituem, neste contexto, uma referência para a consolidação do novo Centro Nacional:
- Dotar as unidades de ferramentas forenses básicas, incluindo soluções para extracção de dados de dispositivos móveis e rastreio de criptomoedas.
- Criar protocolos vinculativos para pedidos urgentes de dados entre países.
- Formar investigadores para identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial.
- Formalizar a partilha de informação com operadoras de telecomunicações, fintechs e bancos através de memorandos claros.
- Medir e publicar resultados, com indicadores como casos resolvidos, activos recuperados e infraestruturas criminosas desmanteladas.
O relatório não avalia o funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança de Angola, que tinha poucos meses de existência à data do levantamento. A estratégia está definida e a estrutura foi criada. O próximo passo será demonstrar se estas medidas se traduzem em capacidade efectiva de prevenção, detecção e resposta a ciberameaças.
