AFRICELL multada em 150 mil dólares por violação da Lei de Proteção de Dados Pessoais

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A AFRICELL, quarta operadora móvel em Angola, foi multada em 150 mil dólares por violar o dever de notificar e solicitar autorização prévia da Agência de Proteção de Dados (APD) para o tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

Segundo um comunicado da APD, a medida saiu de uma deliberação recente do Conselho de Administração da Agência de Proteção de Dados.

A operadora de comunicações eletrónicas recolhia várias categorias de dados pessoais como o nome do titular dos dados, o número de telefone, o endereço, o sexo, a idade, os interesses, os dados do cartão de crédito ou os de débito, os dados bancários e outras informações de pagamentos, interesses e preferências, dados de localização, horários de realização e receção de chamadas, incluindo o documento de identificação”, lê-se no documento.

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No contexto angolano, acrescenta o comunicado, para além do consentimento dos titulares dos dados pessoais, a entidade  que trate dessas informações  deve notificar  a APD antes da realização de um tratamento ou  mais  tratamentos  total, ou parcialmente autorizados, destinados à prossecução de uma ou mais finalidades interligadas.

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