[Angola] Portal do Munícipe sem emissão de documentos online

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No início de 2017 foi lançado o Portal do Munícipe, e tinha previsões de acabar com a emissão física de documentos nas administrações municipais e distritais, mas pelo que foi constatado, o referido portal continua sem oferecer estas ferramenta aos cidadãos, apesar de já estar implementado em 124 municípios.

Um dos grandes objectivos deste Portal, é acelerar o trabalho em todas as administrações municipais e distritais, permitir maior arrecadação de receitas e a emissão de documentos ‘online’ há dois anos, apenas teve uma aceleração em Dezembro passado com a criação de equipas dedicadas à implementação do regime financeiro local.

Até que ponto o Portal é usado actualmente?

O referido Portal registou poucos avanços desde que foi lançado. Algumas funcionalidades ainda estão em construção, não sendo possível para já a sua utilização. Por enquanto, o portal tem funcionado nas administrações em que opera como uma plataforma ‘web’ de arrecadação presencial”, ou seja, apenas os funcionários administrativos podem fazer uso do mesmo. Na plataforma é possível fazer a requisição de forma presencial dos documentos, como o licenciamento de obras urbanísticas, emissão de atestados de residências, de licenças de condução de livrete de motociclos, registos de motociclos, além da autorização de eventos festivos e recreativos, entre outros.

Fonte do Ministério das Finanças disse ao Valor Económico que, ainda faltam 40 municípios por implementar o portal e nota que o processo tem enfrentado alguns desafios, como a limitação nas telecomunicações, no fornecimento de energia eléctrica e a falta de bancos. Recentemente as o Ministério das Finanças anunciou a arrecadação via Portal do Munícipe de receitas por parte de oito municípios de 825 milhões de kwanzas de Janeiro a Maio de 2019. Todos estes apenas de Luanda.