O SIGPIP constitui uma ferramenta estratégica de gestão, concebida para assegurar a centralização, sistematização e monitorização dos projectos do PIP, desde a fase de concepção e execução física e financeira até ao registo definitivo do projecto no património do Estado.
A gestão do investimento público em Angola tem enfrentado desafios como informação dispersa, processos morosos, fragilidades no acompanhamento da execução física e financeira dos projectos e constrangimentos na produção de informação fiável e tempestiva para apoio à decisão.
A preocupação foi manifestada pela ministra das Finanças, Vera Daves, no lançamento do Sistema Integrado de Gestão do Programa de Investimento Público (SIGPIP).
“Tudo isto tem consequências práticas. Torna mais difícil monitorizar prazos, controlar custos, identificar constrangimentos atempadamente e assegurar maior previsibilidade na execução dos projectos públicos”, disse.
Numa fase piloto, a plataforma vai abranger os Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Energia e Águas, Transportes, e Saúde, bem como o Governo Provincial de Luanda e o Gabinete de Obras Especiais.
[Angola] Compras online crescem 98% no primeiro trimestre deste ano
A segunda fase do processo de implementação, a estender-se aos demais órgãos do Sistema Orçamental, decorrerá até ao final do presente exercício económico, mediante a capacitação dos gestores orçamentais, com vista a assegurar o acesso funcional ao sistema a partir de Janeiro de 2027.
“O sistema permitirá melhorar o registo e cadastro dos projectos, fortalecer o planeamento físico e financeiro, acompanhar de forma mais contínua a execução e reforçar os mecanismos de monitorização e controlo. Permitirá igualmente acompanhar alterações contratuais, reprogramações e ajustamentos orçamentais com maior rastreabilidade e melhor preservação do histórico das decisões tomadas”, avançou Vera Daves.
“Um dos aspectos relevantes deste processo é precisamente a criação de uma base de informação mais estruturada e mais consistente, capaz de apoiar melhor a tomada de decisão pelas instituições públicas. Porque, no fim do dia, melhores sistemas não substituem boas decisões, e boas práticas de execução, mas ajudam a criá-las em condições mais sólidas”, referiu.
“Este é um aspecto importante, porque a transformação digital na Administração Pública não depende apenas da aquisição de ferramentas tecnológicas. Depende também da capacidade das instituições e das pessoas para as utilizarem de forma consistente, coordenada, útil e sustentável. O SIGPIP assenta, por isso, em princípios que nos parecem essenciais: maior transparência, melhor articulação institucional, simplificação de processos e maior capacidade de acompanhamento da execução dos projectos públicos”, frisou.
Vera Daves acrescentou que isto é particularmente importante num contexto em que a qualidade do investimento público continua a ser determinante para a prestação de serviços públicos, para o funcionamento das infraestruturas e para a melhoria das condições de vida das populações.
“Naturalmente, nenhum sistema resolve, por si só, todos os desafios da gestão pública. Mas sistemas melhores ajudam-nos a reduzir opacidade, a melhorar coordenação e a tomar decisões mais informadas”, concluiu.
Para o Executivo, com a realização deste evento, pretende-se promover um melhor alinhamento estratégico entre os órgãos intervenientes, reforçar a percepção de valor e a compreensão dos benefícios do sistema, particularmente no que respeita à organização da informação, monitorização dos projectos e suporte à tomada de decisão, bem como contribuir para a mitigação de riscos operacionais.

As 

O instrumento de compras online, denominado Gateway de Pagamentos Online (GPO), começou a ser implementado em 2020, mas os seus resultados começaram a aparecer em 2021, coincidentemente a altura em que as restrições impostas pela covid-19 fizeram acelerar o e-commerce no mundo, provocando um momento de viragem na digitalização e nos hábitos de consumo.
Tudo começou com a ARPANET, nos anos 60, um projecto militar norte-americano destinado a garantir a comunicação entre computadores de forma descentralizada.

Num contexto em que o conhecimento, a inovação e a transformação digital determinam o progresso das nações, Angola não pode continuar dependente de estruturas frágeis de conectividade e de sistemas administrativos burocráticos que atrasam o funcionamento das instituições de ensino superior. A AngoREN surge precisamente como uma resposta a essa necessidade.
A legislação estabelece o primeiro quadro jurídico do 