Cabo Verde anuncia tarifa social de acesso à internet para os mais pobres

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O Primeiro-ministro cabo-verdiano instituiu, esta sexta-feira (17/12), a digitalização do país como um objectivo. Para isso, anunciou a criação de um fundo e de uma tarifa social de acesso à internet para os mais pobres.

“No primeiro trimestre do próximo ano, teremos a operacionalização do Fundo de Acesso Universal à Internet e a criação da tarifa social de acesso à internet com o objectivo de tornar a internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar”, anunciou Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo intervinha, no parlamento, no arranque do debate sobre a “Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde”, e traçou como grande objectivo tornar o país numa “sociedade digital”, mas considerou que isso implica “assumir na sua plenitude a internet como um bem essencial”. E disse que essa transformação digital deverá permitir melhorar “de forma significativa” a qualidade dos serviços públicos fornecidos aos cidadãos e às empresas.

O chefe do Governo notou que há um conjunto de serviços públicos suportados pelas tecnologias, mas entendeu que, apesar dos avanços na governação electrónica, apenas 7% dos serviços públicos são prestados online, sendo 73% serviços presenciais e com muitos papeis.

“Precisamos alterar substancialmente este quadro”, reconheceu, lembrou ainda que, recentemente foi aprovado Estratégia para a Governação Digital 2021/2024, com um financiamento do Banco Mundial de pelo menos 20 milhões de dólares (17,8 milhões de euros).

Ulisses Correia e Silva disse também que o país precisa “avançar mais” na digitalização para a melhoria do ambiente de negócios, prometeu para o próximo ano melhorias no regime de abertura de empresas com a Janela Única, que vai permitir a integração e a interoperabilidade de serviços.

Ainda neste sector, Ulisses Correia e Silva traçou como outro objectivo tornar Cabo Verde num “Centro digital de referência” na região, através dos cabos submarinos de fibra óptica que ligam as margens do Atlântico e a sub-região africana.

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“A adesão à EllaLink, um investimento de 25 milhões de dólares da Cabo Verde Telecom (CVT), vai nesse sentido. Ajudará no desenvolvimento da competictividade digital do país com impacto na rápida evolução do crescimento da Internet e dados 5G”, explicou.

Reforço das condições do regulador das telecomunicações, separação funcional das operações da Cabo Verde Telecom com novo contrato de concessão, reestruturação do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) e conclusão de parques tecnológicos da Praia e do Mindelo são outros instrumentos apontados por Correia e Silva para desenvolver o mercado.

“Cabo Verde tem que melhorar a sua posição no ranking da cibersegurança. Um conjunto de ações estão em curso e vão ser intensificadas com esse propósito”, garantiu o primeiro-ministro, para quem a transformação digital é um processo e Cabo Verde tem estado a acelerar neste sector.

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