Cursos nas Universidades agora só com permissão e autorização do INAAREES

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O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) conta agora com um novo conjunto de quatro manuais que dão-lhe “poder” para dizer que curso, programa ou Universidade deve funcionar em território nacional, revelou o Novo Jornal.

Os novos instrumentos jurídicos implementados no INAAREES desde o passado mês de Junho são: Manual de Procedimentos de Acreditação de Instituições -Cursos e/ou Programas, Guião de Auto-Avaliação de Instituições de Ensino Superior -Cursos e/ou Programas, Manual de Avaliação Externa de Instituições de Ensino Superior e Manual de Avaliação Externa de Cursos e/ou Programas.

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Segundo ainda aquele semanário angolano, esses novos quatro implementos dão assim seguimento a um processo que se iniciou anos antes, com a publicação em Dezembro de 2020 do novo estatuto do INAAREES, que exclarece que essa instituição deixa de se limitar a reconhecer diplomas e passa, entre outras coisas, a ter competências para avaliar a qualidade das instituições de ensino superior, bem como dos respectivos cursos e/ou programas.

De informar também que esses instrumentos especificam, de uma forma íntegra, aquilo o que normas como a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino ou Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior abordam de forma sucinta ou superficial.

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