Deputados europeus querem cimeira para elaboração da futura lei sobre inteligência artificial

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Os eurodeputados responsáveis pela elaboração da futura lei sobre inteligência artificial apelaram à presidente da Comissão Europeia e ao presidente norte-americano para convocarem uma cimeira internacional para regular sistemas tecnológicos como o ChatGPT.

Na sua perspetiva, é necessária uma cimeira global de alto nível para alcançar um acordo sobre um conjunto de projetos de princípios para orientar o desenvolvimento, controlo e implantação de tais sistemas, refere uma carta dos deputados dirigida a Ursula von der Leyen e a Joe Biden, citada pela agência EFE.

Os 12 eurodeputados – do Partido Popular Europeu (PPE), Social-Democratas, Conservadores Europeus, Liberais e Verdes – apelaram aos países democráticos a refletirem sobre possíveis sistemas de governação, supervisão e apoio ao desenvolvimento de tal tecnologia.

Apelaram ainda à contenção e responsabilidade dos países não democráticos na sua busca para desenvolver tais ferramentas.

Os recentes desenvolvimentos no campo da inteligência artificial mostraram que a velocidade do progresso tecnológico é mais rápida e mais imprevisível do que o previsto pelos decisores políticos em todo o mundo“, alertam os deputados na carta.

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Os subscritores vislumbram a “necessidade” dos decisores políticos dedicarem “atenção significativa” à questão, tal como solicitado pelo instituto norte-americano “Future of Life”, num documento assinado por mais de 2.600 peritos, académicos e empresários.

O instituto norte-americano defende uma paragem de seis meses na formação destes sistemas de inteligência artificial para dar tempo a desenvolver protocolos seguros, caso contrário, alertam, poderiam ser criadas “mentes não humanas” capazes eventualmente de ultrapassar o homem e “tornar-se mais inteligentes”, correndo-se o risco de se “perder o controlo” da civilização.

Os eurodeputados consideram estas alegações “alarmistas” e discordam das mesmas, estando contra a moratória proposta.

Os redatores da lei de inteligência artificial da União Europeia (UE) iniciam hoje negociações para estabelecer os critérios que devem reger estes novos instrumentos.

Os dois principais relatores, o social-democrata Brando Benifei e o liberal Dragos Tudorache, declaram à EFE na semana passada que querem que os criadores destas ferramentas sejam transparentes na forma como treinam os seus modelos, a supervisão humana e a proibição da disseminação de conteúdos ilegais.

A Comissão Europeia também reconhece “a necessidade de considerar regras específicas” para este tipo de ferramenta, segundo fontes do gabinete do Comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, e no mesmo sentido vai o parecer do Conselho da UE.

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