Estados Unidos e UE avançam na regulamentação de dados

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De acordo com fontes internas, os Estados Unidos e a UE estão a progredir nas consultas conjuntas sobre regulamentações de privacidade de dados. Avança o jornal de negócios The Wall Street Journal.

Essas negociações, ambos os lados tentam resolver o conflito entre a legislação de privacidade de dados europeia e os EUA e o âmbito da legislação de inteligência dos EUA, de modo que os dados podem ser movidos entre as duas regiões, sem quaisquer problemas.

Conflito entre leis e regulamentos mútuos

O cerne do conflito é a contradição entre a legislação europeia de privacidade de dados, de um lado, e a legislação americana de inteligência, do outro. Eles estão em desacordo e podem dificultar a livre circulação de dados das empresas.

Isso diz respeito principalmente ao armazenamento de dados sobre pessoas europeias em centros de dados localizados nos Estados Unidos. De acordo com a legislação europeia GDPR, as empresas não podem simplesmente divulgar esses dados para fins de inteligência. A lei dos EUA permite legalmente que agências de inteligência solicitem essas informações sem mais delongas.

Jurisprudência europeia recente

Um recente julgamento do Tribunal Europeu mostra que as empresas que processam dados pessoais europeus não podem simplesmente enviá-los para centros de dados americanos. Isso ocorre porque os residentes da UE nos Estados Unidos dificilmente podem objectar que os seus dados sejam vistos pelo governo americano.

Consequências para gigantes da tecnologia

Por exemplo, essa decisão tem consequências importantes para as grandes empresas da tecnologia, como Facebook e Google. Na Irlanda, onde está localizada a sede da UE, o Facebook recebeu recentemente um aviso do regulador de privacidade irlandês de que deveria parar de armazenar dados pessoais europeus em solo americano. Também em Portugal, o serviço nacional de estatística teve de interromper o processamento de alguns dados por estar a utilizar os centros de dados da Cloudflare nos Estados Unidos.

Resta saber qual será o resultado das negociações. Se os Estados Unidos quiserem se encontrar com a UE nessa área, a legislação americana provavelmente terá de ser emendada. E isso é provavelmente algo que não acontecerá tão cedo, disseram especialistas ao The Wall Street Journal.

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