A proposta garante isenção de imposto industrial, imposto predial e direitos aduaneiros por três anos, constituindo uma aposta na diversificação e modernização da economia nacional.
O secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, afirmou que o selo de startup será atribuído a empresas com projectos inovadores, modelo de negócio escalável, menos de cinco anos de existência e volume de negócios abaixo de três milhões e meio de dólares.
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O selo terá validade de cinco anos, renováveis por igual período, estando igualmente previsto um pré-selo de 12 meses para empreendedores que ainda não formalizaram a empresa.
Os investidores terão redução de 75 por cento no imposto sobre aplicação de capitais, medida que visa estimular o financiamento de iniciativas tecnológicas e criativas.
O governante sublinhou que esta proposta introduz pela primeira vez em Angola um quadro regulatório ajustado ao empreendedorismo inovador, alinhado ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
A Proposta de Lei das Startups segue agora para a Assembleia Nacional com carácter de urgência, reforçando a prioridade atribuída à inovação e à diversificação económica.
