A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de janeiro, e enquadra-se na parceria firmada entre o Instituto de Modernização Administrativa e a Microsoft, celebrada em julho de 2023. No âmbito desse acordo, está prevista a capacitação de cerca de 120 mil funcionários públicos, a integração de 160 mil professores e 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, bem como a geração de uma economia estimada em 264 milhões de dólares até 2030.
A parceria insere-se nos programas de Desenvolvimento Digital e de Bens Públicos Digitais, liderados pela Microsoft Tech for Social Impact, com apoio das Nações Unidas. O programa contempla ainda o suporte a startups por meio de uma rede nacional de incubadoras, com o propósito de impulsionar a inovação tecnológica e o empreendedorismo em Angola.
Segundo as entidades envolvidas, a centralização da aquisição das licenças permitirá uma redução substancial dos custos, com uma poupança estimada em cerca de 80 por cento face à compra individual por cada instituição pública. Ainda este ano, está prevista a disponibilização inicial de 80 mil licenças para os diferentes organismos da administração pública.
O despacho presidencial delega no IMA a competência para a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a verificação da validade e legalidade do procedimento, bem como a celebração e assinatura do respetivo contrato.
A medida surge num contexto de avanços significativos de Angola no Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial, em 2025. O país passou do Grupo C para o Grupo B, passando a integrar o conjunto de Estados com um nível considerado significativo de maturidade digital governamental.
O índice avalia, entre outros aspetos, os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, incluindo governação, normas, capacidades, gestão de dados e segurança.
Esta evolução confirma a trajetória de modernização administrativa do país, alinhada com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e com o Programa do Governo. As autoridades sublinham, contudo, que o processo exige continuidade, aprofundamento da interoperabilidade técnica e institucional e um foco permanente na execução das políticas definidas.
