Governo prepara lei para proibir a actividade de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais

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O Executivo angolano está a preparar uma proposta de lei que visa ordenar juridicamente a actividade de mineração de criptomoedas e de outros activos virtuais, em todo o território nacional.

A informação foi revelada na última reunião de Conselho de Ministros, onde o documento refere-se à prevenção, mitigação e repressão de práticas associadas a crimes contra o ambiente, a segurança energética nacional, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A intenção é, entre outras, delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, bem como proibir as actividades de mineração de criptomoedas.

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De informar que muito recentemente, o Serviço de Investigação Criminal deteve vários grupos estrangeiros que minerava criptomoedas com tecnologia informática de ponta em várias regiões do país, com destaque na província do Kwanza Norte. Os suspeitos faziam a mineração de criptomoedas em vários municípios, onde utilizavam computadores conectados à internet que cada um gastava mais de 1.000 watts/h no processo de mineração, acoplados a vários ventiladores e dois postos de transformação, recorrendo à energia elétrica da rede pública.

Com a proposta de lei, o Governo vai tentar proibir a posse ilegal de equipamentos de mineração e a interferência no sistema elétrico nacional.

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