Huawei avança com ação administrativa contra entidade do Estado português

Devido à exclusão como potencial fornecedor da infraestrutura 5G em Portugal, a Huawei entrou com uma ação administrativa contra a Comissão de Avaliação e Segurança

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A Huawei Portugal avançou com uma ação administrativa contra a Comissão de Avaliação e Segurança que, este ano, decidiu excluir fabricantes de tecnologias de países fora da UE, NATO e OCDE das infraestruturas 5G nacionais.

A fabricante chinesa procura reverter a deliberação que exclui estes fornecedores – onde se inclui a Huawei – do 5G em Portugal. A avaliação de segurança seguiu a recomendação da União Europeia e determinou “a exclusão, a aplicação de restrições à utilização ou a cessação de utilização de equipamentos, ou serviços” de fabricantes fora da EU, NATO e OCDE.

A deliberação – tornada pública em maio deste ano – considera de alto risco para a segurança das redes e uso da tecnologia 5G em Portugal “a utilização de equipamentos e serviços que provenham de fornecedor ou prestador que preencha” pelo menos um dos vários critérios apontados.

Na altura do anúncio desta deliberação, a Huawei afirmou que “não teve conhecimento prévio desta publicação e está a procurar reunir mais informação junto das autoridades competentes, relativamente à natureza desta avaliação”.

A Huawei tem tecido alguns comentários sobre o assunto ao longo dos últimos meses. Primeiro, disse que “não teve conhecimento prévio” antes de a deliberação se tornar pública. Semanas depois, já em junho, um conselheiro sénior de cibersegurança da Huawei considerou que a deliberação portuguesa parecia ser “mais restritiva do que as medidas tomadas por qualquer outro país europeu”, citou o Eco.

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