[Moçambique] Banco de Moçambique aplica multa milionária ao M-Pesa

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O Banco de Moçambique aplicou multas milionárias a várias instituições do sistema financeiro do país, com realce ao sistema de carteira móvel M-Pesa da Vodafone em 5,3 milhões de meticais, por incumprimento do prazo para remessa do relatório e contas em 2021.

Segundo o comunicado oficial, divulgado pelo jornal Preto & Branco, as sanções dizem ainda a respeito a “violação de normas prudenciais, cambiais e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo“.

No entanto, a maior multa, no valor de 98,8 milhões de meticais, foi aplicada ao Standard Bank e justificada com três infrações na inspeção de 2022, sendo agora divulgadas após processos tornados públicos pelo regulador contra aquele banco relacionados com as mesmas matérias.

Entre as infrações consta “a descoberta de novas redes paralelas adicionais à rede única nacional”, a rede SIMO, que interliga as caixas automáticas do país.

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É ainda dada como violada a proibição de realizar “operações cambiais com recurso às taxas diferentes das de referência” e indicado incumprimento do “dever de informação na realização de operações cambiais”.

O First Capital Bank foi multado em 67 milhões de meticais no seguimento de uma inspeção em 2021, por abrir agências sem autorização prévia.

Sobre o United Bankor Africa (UBA) pesa uma sanção de 28 milhões de meticais por três irregularidades na inspeção de 2018: falha no dever de vigilância contínua das relações de negócio (incluindo a origem dos fundos), bem como no controlo especial de transações com recurso intensivo a numerário sem causa que justifique a sua origem.

Ao UBA é também imputada a violação do “dever de comunicação de operações suspeitas”.

Os bancos BCI e Absa foram multados em quatro milhões de meticais cada um por “violação dos deveres de verificação e de informação na realização de operações cambiais” em 2021.

Duas multas mais pequenas foram aplicadas ao Acess Bank 500 mil meticais, por falta de assinatura do Relatório e Contas pelos administradores em 2020 e ao Moza Banco, 300 mil meticais, por incumprimento do prazo de registo de agências em 2021.

Ainda, quatro casas de micro finanças foram sancionadas, no global, em 2,3 milhões de meticais por diferentes irregularidades, tais como concessão de crédito sem autorização do Banco de Moçambique, omissão de informações e abertura de sucursais sem autorização.

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