As agências reguladoras das telecomunicações de Cabo Verde e do Brasil assinaram um memorando de entendimento para cooperação técnica e institucional, anunciou a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) cabo-verdiana.
Em comunicado, a ARME explica que o memorando de entendimento assinado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil, em Barcelona, Espanha, à margem do Congresso Móvel Mundial (MWC23), visa “contribuir para o desenvolvimento deste setor, nos dois países“.
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Em nota divulgada pela Anatel, a agência reguladora brasileira acrescentou que este memorando de entendimento — que sucede a outro, de 2009, assinado então com a anterior Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde – envolve “temas que ainda possuem relevância regulatória para Cabo Verde, como acesso universal, regulação económica, ‘roaming’, redução do hiato digital, espetro, entre outros“.
“No entanto, foram agregados temas com maior atualidade regulatória, como desenvolvimento e conectividade significativa, análise de impacto regulatório, além de temas sugeridos pelas áreas técnicas da agência, tais como fraudes na prestação dos serviços de telecomunicações, mecanismos de controlo de habilitação de terminais móveis roubados, furtados ou extraviados, sustentabilidade espacial e combate à pirataria”, explicou a Anatel.
O memorando de entendimento foi assinado pelos presidentes das duas instituições, Leonilde dos Santos (ARME) e Carlos Manuel Baigorri (Anatel).
