Plataforma espanhola [email protected] vai reunir Ministros da Justiça dos países de Língua Oficial Portuguesa

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Na data do seu lançamento da plataforma, 07 de Outubro, a plataforma [email protected] vai reunir os ministros da Justiça de 28 países que tem o Português como língua oficial em Espanha, na cidade de Tenerife, onde Angola estará representado pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiróz.

Segundo informações divulgadas, e na qual o Menos Fios teve acesso, além do lançamento da plataforma, também vão ser geridos os pedidos de cooperação jurídica internacional e o mesmo encontro inédito será presidido pelo Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo Rei de Espanha, Felipe VI.

Essa será a primeira reunião conjunta da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) e da Conferência de Ministros da Justiça dos países Ibero-Americanos (COMJIB), e o mesmo evento vai lançar as bases e uma “iniciativa pioneira que reúne uma centena de instituições num sistema informático fechado“.

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De acordo ainda com a fonte, a solução informática [email protected] dá “garantias de máxima segurança para um intercâmbio rápido e fiável de pedidos de cooperação jurídica, com características como a videoconferência e as assinaturas digitais“.

Esta plataforma em linha, com acesso público e privado, permitirá gerir os pedidos de cooperação jurídica internacional assinados digitalmente num ambiente de comunicação seguro, seguindo as orientações do Tratado de Medellín.

Termina o comunicado que a plataforma [email protected]reforça” a luta contra crimes como a corrupção, a droga e o tráfico de seres humanos e, com a participação ativa dos Estados e das autoridades públicas, “contribui para a construção e consolidação de sociedades mais justas e pacíficas, proporcionando maior proteção às vítimas e garantindo o acesso geral à justiça“.

O Conselho Geral de Notários Espanhóis é o responsável pelo desenvolvimento da plataforma [email protected]

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A CMJPLOP tem a sua origem num acordo de cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe e é constituída pelos oito Estados de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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