Serviço de táxi por aplicativo vai ter regulamento ainda em 2023

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Recentemente surgiu uma notícia que deixo muitos (Empresários e a sociedade civil) incrédulos, noticia essa que garantia que os “Aplicativos de mobilidade existentes em Angola são ilegais“, garantias providenciadas por parte do governo angolano, que pelos vistos agora decidiu arrumar a casa.

O sector continua a crescer na cidade de Luanda, sendo que existem nove empresas a operar, mas apenas quatro estão registadas junto do Ministério dos Transportes. Chegou a altura de disciplinar o negócio e as entidades oficiais estão a finalizar um regulamento específico para esta atividade.

O regulamento do serviço de táxi por aplicativo entra em vigor “necessariamente” no segundo semestre deste ano. O instrumento, que vai ser um elemento fundamental para tirar a informalidade a este tipo de serviço, está a ser nesta altura “trabalhado internamente pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)”, entidade afeta ao Ministério dos Transportes, confirma ao Expansão o Presidente do Conselho de Administração, Énio Costa.

O documento está a ser trabalhado internamente com estudos comparados e consultas a órgãos reguladores de outros mercados que já têm o serviço regulado. Isto vai permitir incluir um olhar mais alargado, tendo em conta as experiências de outros países, como pretende a agência.

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