Angola deve melhorar a legislação sobre protecção de dados

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Ontem 26 de Junho de 2018, a SISTEC realizou em Luanda um Fórum sobre o Sistema de Protecção de Dados, para abordar a legislação angolana, bem como a regulamentação internacional e as normas técnicas ISO 27001.

Rui Santos

Durante o fórum, o presidente do Conselho de Administração da SISTEC, Rui Santos, disse que o país está bem servido em termos de tecnologia de protecção de dados, mas deve melhorar a legislação com vista a um sistema robusto.

Segundo o mesmo, no país existe tecnologia adequada que garante a protecção de dados e regista avanços significativos na parte processual. “Quando não se tem uma parte processual forte é como ter uma casa com paredes e portas seguras, mas telhado de vidro”. “Este processo é tratado numa abordagem tecnológica, mas deve ser visto no domínio da legislação, por ser uma peça importante, onde os governos fazem a sua parte e internamente cada empresa faz a sua”.

Rui Santos destacou ainda a criação da legislação para efeito, ressaltando que estão a ser criados os mecanismos institucionais para fazer cumprir a lei reguladora desta matéria. Para si, a par dos esforços ministeriais, há processos internos nas empresas que devem ser implementados para que se cumpra a lei, bem como salvaguardar os compromissos com os clientes, particularmente as empresas estrangeiras onde tais leis já vigoram.

O que realmente essa lei define?

A lei de protecção de dados define dados pessoais como qualquer informação dada, independentemente da sua natureza, incluindo imagens e sons relacionados a um indivíduo específico ou identificável.