A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 228/26, publicado no Diário da República de 10 de Junho de 2026.
O projecto prevê a modernização da infraestrutura tecnológica existente e a implementação de um centro de dados de reserva (disaster recovery), que permitirá manter os serviços públicos a funcionar mesmo em caso de falhas ou interrupções.
Segundo o despacho, o objectivo central é reforçar a estabilidade, segurança e continuidade dos sistemas informáticos da administração pública.
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O Presidente delegou competências à ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que ficará responsável por conduzir todos os procedimentos necessários para a execução do projecto, podendo subdelegar essa função.
A medida enquadra-se na estratégia do Executivo de modernização da administração pública e reforço da transformação digital do Estado.
