Angola vai ter lei para regular as startups e incubadoras tecnológicas

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Angola vai contar nos próximos tempos com uma lei para regular o ecossistema das startups e incubadoras tecnológicas em Angola, de modo a  criar um programa abrangente para incentivar o desenvolvimento da economia digital em todo o território nacional.

A referida lei está a ser preparada pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), segundo o Presidente do Conselho de Administração da instituição, João Nkosi, que se falava na abertura do lançamento do estudo sobre o “ Ecossistema de Empreendedorismo e Startups de Angola”.

Já se criou um grupo que está a trabalhar no sentido de preparar a lei. É necessário criar regras  sobre quem vai licenciar e certificar as Startups”, informou o PCA.

Ainda nessa senda, o administrador do INAPEM, Bráulio Augusto, informou que, para um melhor posicionamento dos diferentes atores do ecossistema de Startups, é necessário existir uma estruturação e enquadramento jurídico-legal em torno da sua atuação.

As Startups reclamam por um enquadramento jurídico mais específico e especializado, tendo em conta a natureza da sua atividade, por isso, o INAPEM irá desenvolver em estrita parceria com os atores públicos e privados uma proposta que irá trazer a visão angolana sobre este segmento com base em estudos a comparados”.

A visão a respeito da lei, de acordo com Bráulio Augusto, é, sobretudo, fazer que ela não iniba o desenvolvimento das Startups, mas crie estímulos, incentivos e uma clarificação sobre o papel de cada um dos atores.

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Quanto aos passos para a criação da lei, o administrador explicou que estão numa fase embrionária.

Estamos a consolidar o grupo técnico multissectorial, para o qual vários departamentos ministeriais já começaram a indicar os diferentes integrantes e ao longo de alguns meses vão iniciar um processo muito técnico, operacional, que vai percorrer o país com o objetivo de trazer a visão angolana sobre as Startups”.

Referindo- se sobre à definição da Starups, disse que é necessário clarificar, porque às vezes faz-se um enquadramento descontextualizado sobre o que é uma Startup, e com este ordenamento jurídico teremos efetivamente definido o que é uma Startup como se constitui e a sua classificação.

De informar que a redação da MenosFios já tinha adiantado que Angola poderá tornar-se o sétimo país de África a ter uma lei que concede o título de startups as empresas de tecnologia e digital no país, de modo a conferir personalidade jurídica as empresas emergentes à luz do ordenamento jurídico angolano.

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