Angola ocupa a posição 156 entre os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) no Índice de Desenvolvimento de Governo Electrónico (EGDI) de 2024, de acordo com uma pesquisa publicada pela organização internacional, sendo assim o 38.º pior no ranking.
Já entre os Países membros da SADC, Angola ocupa o sexto pior lugar, na posição 11 num grupo de 16 Estados. De acordo com o documento, o País tem 0,41 pontos numa escala de 0-1 e faz parte do grupo de países de médio desempenho.
Os serviços digitais prestados pelo Estado angolano apresentam ainda muitas debilidades, tanto na qualidade dos serviços prestados como em termos de infraestruturas capazes de dar resposta às necessidades da população.
Apesar dos avanços feitos como a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), e do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo (SEPE), que permite aos cidadãos realizarem várias actividades online, como consultar o NIF, agendar serviços médicos, ou solicitar benefícios, alguns serviços ainda são prestados de forma analógica e mesmo aqueles que já foram digitalizados ainda apresentam outros desafios em termos de eficiência.
O sistema de recrutamento do Estado, por exemplo, que já é feito parcialmente online no Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo (SEPE), gerido pela Escola de Administração e Politicas Públicas ENAPP, ainda é alvo de constantes reclamações por parte da população que participa dos concursos públicos, que se queixam de falhas no portal durante a realização dos testes sendo algumas vezes necessário repetir o processo.
Até mesmo os serviços digitais prestados pela Administração Geral Tributária (AGT), que é reconhecido como um dos grandes projectos de modernização da administração pública e de extrema importância, é muitas vezes alvo de reclamações em termos de funcionamento dos canais digitais.
Outro exemplo é o caso do pagamento de luz que é digitalizado apenas para clientes do serviço pré-pago. Para quem ainda usa o serviço pós-pago o processo ainda é feito presencialmente e pago em muitos casos em cash, o que aumenta os riscos de fraudes. Estes sistemas de pagamento (misto) dos serviços públicos persistem em outras instituições como as administrações, por exemplo.
De acordo com Sílvio Almada, presidente da Associação Angolana de Provedores de Serviços de Internet (AAPSI) há ainda uma grande necessidade de criação de infra-estruturas de telecomunicações e a divulgação destes serviços de modo a que alcancem todas as franjas da sociedade.
O responsável apontou ainda a importância da interligação das bases de dados das instituições públicas do Estado e a disponibilização das informações públicas que acabam também por aumentar a credibilidade do próprio Estado.
Sílvio Almada fez ainda referência à necessidade de se investir na literacia digital e melhorar o acesso às novas tecnologias e a internet.
Segundo a Conta Geral do Estado de 2023, o Governo previu investir naquele ano cerca de 2,35 mil milhões de Kz na modernização administrativa através do IMA, tendo executado apenas 71% do valor previsto, cerca de 1,67 mil milhões Kz. Já para 2024, segundo o OGE do ano passado, a projecção baixou 22% para 1,84 mil milhões, mas voltou a subir 30% para 2,39 mil milhões Kz em 2025, segundo o orçamento deste ano. O que indica que o Estado pretende investir mais na modernização da administração pública.
A pesquisa de governo electrónico publicada bianualmente pela ONU, avalia a qualidade dos serviços online, das infraestruturas de telecomunicações e capacitação humana. O relatório mostra que em 2024 a Dinamarca, Estónia e Singapura lideram o ranking de 193 Estados-membros. Já em África, a África do sul, as Ilhas Maurícias e a Tunísia ocupam as melhores posições.
Apesar das crises globais recentes, países e regiões em todo o mundo aceleraram os seus esforços em estratégias de governação digital. O relatório aponta avanços significativos em governança digital, impulsionados por investimentos em infraestruturas resilientes e tecnologias de ponta, como inteligência artificial e computação em nuvem.
No entanto, a pesquisa também destaca que muitos países ainda enfrentam desafios para implementar essas inovações nos serviços públicos e na participação dos cidadãos, elementos essenciais para alcançar os objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No geral, 71,5% dos Estados-membros agora estão nos níveis alto ou muito alto. Melhorias na prestação de serviços e infraestruturas de telecomunicações impulsionaram a média global do índice, reduzindo a proporção da população que fica para trás no desenvolvimento digital de 45% em 2022 para 22,4% em 2024.
A digitalização da administração pública melhora a eficiência administrativa, fortalece a transparência, aumento a participação do cidadão, reduz o tempo de espera para a realização de serviços e reduz a necessidade de documentos físicos.
