A Associação Angolana de Internet (AAI) defende que as empresas do sector das TIC devem divulgar publicamente contas periódicas, à semelhança do que acontece no sector da banca, no sentido de garantir mais transparência ao mercado, uma medida que consta num documento denominado Estratégias para Redução dos Preços dos Serviços de Telecomunicações, que será brevemente entregue ao Governo e aos operadores.
Este nível de transparência deverá permitir ao INACOM (regulador do mercado) e às entidades que compõe o comité de preços regulados uma melhor avaliação dos eventuais ajustes aos preços dos serviços de telecomunicações no mercado nacional, defende a associação.
No País, os preços das telecomunicações são justificados por factores internos e externos, nomeadamente a inflação e a depreciação do Kwanza face ao Euro e ao Dólar, com este último a ter uma influência enorme nas transacções entre participantes do ecossistema das TICs, já que grande parte dos serviços e produtos são importados por falta de uma indústria de tecnologia e de prestação de serviços a nível nacional.
Os preços das telecomunicações estão no regime de preços regulados, justificado pelo facto de as empresas utilizarem recursos públicos como, frequências, planos de numeração, que são entregues às empresas em regime de concessão. O que significa que as alterações de preços devem ser autorizados pelo regulador, que estabelece previamente limites nos preços dos serviços prestados pelos operadores.
O estudo da AAI a que o jornal Expansão teve acesso, refere que a regulação se justifica também pelo facto de, apesar dos incentivos à concorrência, persistir em Angola as características de um mercado monopolizado, “onde o principal operador [Unitel], detido pelo Estado por via da nacionalização, tem uma quota de mercado superior 80%”.
Segundo o diagnóstico sobre o preço dos serviços de telecomunicações, as boas regras de gestão de serviços públicos aconselham uma acção da regulação para evitar a prática de preços muito altos que prejudiquem os consumidores ou para evitar a prática de preços muito baixos (dumping), que possam levar à falência os pequenos operadores e colocar uma forte barreira à entrada de novos concorrentes.
“Há outras medidas que podem contribuir para melhorar a regulação dos preços, como, por exemplo, a criação de um índice económico composto pelas principais componentes com maior impacto nos custos dos operadores, tais com preços dos combustíveis, custo da força de trabalho, e outras componentes que tenham impacto no aumento dos custos”, diz o estudo.
O documento revela que 25% do preço pago pelos consumidores para aceder à Internet serve para cobrir o custo de acesso aos cabos submarinos do Backbone IP Internacional (rede de telecomunicações que interliga várias redes menores permitidos troca de dados). Isso também se deve aos “actuais efeitos da sobrefacturação dos serviços de uma empresa [Angola Cables], quase monopolista, para cobrir um investimento de questionável interesse e valor para o País, que se apresentam nefastos para o sector das TIC e, em última instância, para os angolanos”.
