Egipto conta com uma nova lei para controlar a Internet no país

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Recentemente o governo egípcio demonstrou o interesse em cobrar impostos sobre os anúncios nas redes sociais dentro do seu território. Mas pelos vistos agora o governo local decidiu ser mais abrangente e aumentar o controle da Internet.

O presidente do Egipto, Abdel-Fattah el-Sissi, sancionou a legislação sobre crimes contra crimes cibernéticos e tecnologia da informação. A lei anti-cibercrime que dá ao governo egípcio o poder de bloquear qualquer site que considere uma ameaça à segurança nacional, bem como disseminar as “ideias de organizações terroristas”.

A lei anti-cibercrime que foi publicado em 18 de Agosto de 2018 no diário oficial do Egipto, permite ao governo emitir directrizes para o bloqueio de sites que publicam conteúdo que são considerados uma ameaça à segurança nacional. Além disso, as pessoas que tentarem acessar os sites bloqueados, por exemplo, usando VPNs, também podem ser condenadas a um ano de prisão ou multa de até (aproximadamente 5.593 USD).

Alguns dos destaques da lei incluem:

  • Proibindo a distribuição de informações sobre o movimento da segurança egípcia;
  • Punição severa para aqueles considerados culpados de invadir sistemas de informação do governo.

É importante ainda salientar que, o parlamento do Egípcio aprovou em Julho de 2018 um projecto de lei que verá as contas de mídia social com mais de 5.000 seguidores regulamentados e tratados como meios de comunicação.

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