Facebook multado no Brasil por violar dados pessoais dos utilizadores

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O Facebook continua a ser alvo de críticas respeitantes à privacidade dos utilizadores e dos seus dados, e agora as autoridades brasileiras são as mais recentes a tomarem medidas contra a plataforma.

O Ministério da Justiça do Brasil confirmou ter aplicado uma multa de 6.6 milhões de reais, o que corresponde a cerca de 1.3 milhões de euros, ao Facebook por ter, alegadamente, divulgado dados pessoais de 443.000 utilizadores no Brasil, como parte do caso com a Cambridge Analytica.

De notar que esta multa já tinha sido aplicada ao Facebook em Dezembro do ano passado, mas depois de um pedido da rede social para que se pudesse defender, a mesma foi levantada. No entanto, face às informações fornecidas pela rede social, as autoridades consideram não serem suficientes para levantar a multa.

Sobre o caso, o Facebook alegou que não existiam provas de que os utilizadores no Brasil tivessem sido afetados pelo caso da Cambridge Analytica, e como tal, a empresa não poderia ser penalizada. No entanto, a defesa não foi suficiente.

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As autoridades consideram ter sido dado como provado que dados de utilizadores do Brasil foram, efectivamente, usados sobre a Cambridge Analytica em 2018, quando toda a situação começou a ser reportada na rede social. Na altura, os dados pessoais de quase 87 milhões de utilizadores terão sido enviados da rede social para a Cambridge Analytica.

Destes dados, as autoridades consideram que 443 mil eram associados a utilizadores no Brasil, e que terão sido usados para que os utilizadores recebessem conteúdos associados com a campanha de Donald Trump nos EUA.

A acusação afirma ainda que o Facebook terá usado aplicações dedicadas para estudos do mercado para recolher estas informações, mesmo de utilizadores que não eram ativos no Facebook.

O Facebook ainda pode recorrer desta decisão, no entanto, ao realizar essa medida, está também a deixar de lado a possibilidade de ter uma redução de 25% no valor da multa que será aplicada.

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