Lei para regular startups nacionais implementada até ao primeiro trimestre de 2024

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A lei para regular o ecossistema das startups e incubadoras tecnológicas em Angola, de modo a criar um programa abrangente para incentivar o desenvolvimento da economia digital em todo o território nacional, será implementada até ao final do primeiro trimestre de 2024, segundo o administrador Executivo do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Braúlio Augusto.

Falando no final de um workshop de Cocriação com o objetivo de recolher subsídios para a criação do Programa Startup Angola, o responsável frisa que “nesse momentos estamos organizados sobre as aspirações do ecossistema para juntos advogarmos o que é de direito“.

Nós (INAPEM) não vamos descansar enquanto o marco regulatório não ser uma realidade para as startups nacionais, sendo que já está numa fase bastante avançada e posso dizer claramente que já existe um draft da futura lei das startups, um trabalho que contou com a participação de muitos e claro, afeta muitas sensibilidades administrativas“.

Sobre os entraves atuais da criação da lei, Braúlio Augusto ressalta que sãoproblemas fiscais, mas é preciso respeitarmos as políticas administrativas e tentar encontrar um meio-termo ou ponto de equilíbrio, de modo a implementar a mesma“, visto que para um melhor posicionamento dos diferentes atores do ecossistema de Startups, é necessário existir uma estruturação e enquadramento jurídico-legal em torno da sua atuação.

A visão a respeito da lei, de acordo com Bráulio Augusto, é, sobretudo, fazer que ela não iniba o desenvolvimento das Startups, mas crie estímulos, incentivos e uma clarificação sobre o papel de cada um dos atores.

Dessa forma, Angola irá tornar-se o sétimo país de África a ter uma lei que concede o título de startups as empresas de tecnologia e digital no país, com o objetivo de criar um programa abrangente para incentivar o desenvolvimento da economia digital em todo o território nacional.

Para vários analistas consultados pela redação da MenosFios, a criação de uma lei jurídica própria para as startups vem numa hora para incentivar a formação de startups, bem como acreditam que a mesma proporcionará a sua proteção.

Nos últimos tempos, Angola tem-se distinguido em nível digital, em relação aos outros países da África Austral. Recentemente temos visto um crescimento na quantidade de startups, desde fintech, e-commerce, e-health e agritech.

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