Zâmbia proibe datas de expiração nos pacotes de Internet

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A Zâmbia aprovou uma lei no parlamento que impede os provedores de internet de prescreverem datas de expiração nos pacotes de internet comprados por clientes.

Os deputados zambianos disseram que a imposição de datas de expiração equivale a furtar os clientes porque os pacotes expirados beneficiam os provedores de serviços em vez dos usuários finais. Os zambianos dependem da conectividade com de internet e que esse serviço deve ser implementado para todos os clientes, independentemente de qualquer período de tempo anexado a um pacote específico.

O Executivo das comunicações corporativas e relações governamentais da operadora Airtel Zambia, Yuyo Kambikambi, disse que, as operadoras “são uma entidade que segue o devido processo legal e são uma empresa respeitosa da lei; portanto, aguardam mais informações sobre a lei da proibição de expiração nos pacotes de internet comprados pelos clientes”.

O ministro das Comunicações e Transportes da Zâmbia, Mutotwe Kafwaya, prometeu que o governo “agiria em breve” para abordar a questão, particularmente após aprovação da lei. No entanto, não está claro quando exactamente a lei será aplicada.

Kafwaya disse que um estudo recente conduzido pela Autoridade de Tecnologia da Informação e Comunicações da Zâmbia (ZICTA) revelou que 52% dos clientes que compraram pacotes de dados de 500Mb em uma base mensal não esgotam seus pacotes.

O parlamento zambiano defende que os cidadãos devem ser protegidos dos provedores e que é injusto que os assinantes sejam desconectados se um pacote não for utilizado dentro de um prazo estipulado.

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