África carece de políticas de crimes cibernéticos

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De acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2019 cerca de 4,1 mil milhões de pessoas a nível mundial usaram a Internet. Indicando um aumento de 5,3% em relação ao ano anterior.A UIT estimou que em 2019 nos países menos desenvolvidos, apenas 19% dos indivíduos utilizaram a internet, em comparação com 87% nos países desenvolvidos. Nesta escala, a África obteve a classificação mais baixa, com apenas 28% dos indivíduos utilizaram a Internet, em comparação com a Europa, que obteve a classificação mais elevada, com 83% dos indivíduos que usaram a Internet.

Nesse mesmo ano, o continente africano tinha a maior percentagem de população offline do mundo, e a maioria dos países nesta condição situam-se na África Central, Oriental e Ocidental. Apesar das disparidades na penetração da Internet em África e em outras regiões, o continente africano ainda mostra que é bastante vulnerável ao cibercrime.

Isso ocorre porque a maioria dos africanos que estão a ser expostos à internet, devido a uma série de factores como ampla cobertura de internet, carecem de conhecimentos técnicos básicos sobre como usá-la, tornando-se alvos fáceis para cibercriminosos transnacionais.

Em 2016, aproximadamente 24 milhões de incidentes de malware atingiram vários países do continente. Em 2017, malware, e-mails de spam e pirataria de softwares, entre outros crimes, foram relatados em muitos países africanos. Segundo um relatório da Interpol, a inadequação ou a ausência de leis de crimes cibernéticos e a sub-documentação do crime em África estavam a impedir a luta contra o crime cibernético.

A nível continental, em 2014, a União Africana (UA) adoptou a convenção sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais. No entanto, apenas 14 dos 55 países membros da UA assinaram a convenção, e apenas sete a ratificaram, até janeiro de 2020, diz o relatório da Interpol.

A convenção precisa ser ratificada por pelo menos 15 países membros para entrar em vigor, ou seja, ainda não entrou em vigor. Isso mostra que a segurança cibernética ainda não é percebida como uma necessidade por muitos países africanos, o que agrava ainda mais o problema.

Como está a situação em Angola?

  • Em fevereiro de 2017, o Governo angolano aprovou a Lei de protecção das Redes e Sistemas Informáticos, que inclui o ciberterrorismo, com vista a proteger os cidadãos e as organizações de ciberataques.
  • A lei aprovada possui uma abrangência na qual os crimes cometidos em território nacional por cidadãos angolanos, estrangeiros ou por pessoa colectiva com domicílio em território angolano, mesmo que visem alvos localizados fora de Angola, ou na situação inversa, onde o crime é cometido fora de Angola mas visando dados localizados no país.

De acordo com o relatório da Interpol, as nações africanas estão a perder milhões de dólares no mundo do crime cibernético, já que em 2017 as perdas económicas no continente chegaram a USD 3,5 bilhões.

A Nigéria registou perdas de USD 649 milhões, o Quénia foi de USD 210 milhões, enquanto a África do Sul também relatou grandes perdas económicas devido a ataques cibernéticos, perdeu cerca de USD 157 milhões.

Os crimes cibernéticos em África incluem abuso e exploração sexual infantil, crimes ambientais, tráfico humano, tráfico de armas e drogas e comércio ilícito de minerais, entre outros.

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