Angola altera regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações electrónicas

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O Governo procedeu uma alteração ao regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações electrónicas, com vista a adequar o quadro jurídico-legal à nova realidade do sector, e aprovou o regime jurídico do teletrabalho.
A decisão saiu da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do conselho de ministros de Angola, realizada na terça-feira, no Palácio Presidencial, à cidade alta, em Luanda, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço.

Segundo comunicado de imprensa do encontro, a alteração ao regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações electrónicas visa “adequar o quadro jurídico-legal de suporte à partilha de infraestruturas à nova realidade do sector e às boas práticas internacionais”.

Assim como definir o âmbito de atuação do órgão regulador das comunicações eletrónicas em matéria de negociação e contrato de partilha de infraestruturas entre as partes interessadas“, lê-se no documento.

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O regime jurídico do teletrabalho, diploma que regula o exercício da actividade laboral realizada habitualmente fora da empresa com recurso às tecnologias de informação e comunicação, foi também aprovado nesta sessão.

A aprovação deste diploma, referem as autoridades, “vai facilitar o exercício, por parte dos trabalhadores da actividade profissional ligada a empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas, organizações sociais e representações diplomáticas e consulares, fora das instalações da entidade empregadora”.

Medida que “poderá resultar no aumento da productividade, no descongestionamento do tráfego urbano, na promoção e integração de pessoas no mercado de trabalho, maior conciliação entre o trabalhador e o apoio familiar, entre outros benefícios”.

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