No ano passado, o conselho de Ministros formalizou a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás, entidade que tem por finalidade promover a contratação das operações petrolíferas. A mesma ganhou autonomia com a aprovação das alterações feitas na Lei das Actividades Petrolíferas e Gás Natural, Lei nº 10/04 em vigor desde 12 de Novembro de 2018.
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), Paulino Gerónimo, a proceder a contratação simplificada pelo critério material para a aquisição de serviços de tecnologia e informação à Systems Application Products( Africa Region) (Proprietary) Limited SAP Business Park e a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar no valor de 6,2 milhões USD, de acordo com o Despacho Presidencial nº 91/19.
Noutro Despacho (92/19), o Presidente da República autorizou a Agência Nacional de Petróleo e Gás a proceder a contratação simplificada para a aquisição e implementação de produtos de tecnologia Microsoft e a despesa no valor de 4,2 milhões USD. Somando a aquisição dos dois serviços, a ANPG está autorizada a realizar despesas no valor de 10,4 milhões USD em tecnologias de informação e comunicação.
